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Direito do Consumidor
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documentos nesta categoria.
1.
Ação de revisão de contrato bancário cumulada com repetição de indébito
José Galvão Leite
2.
Ação de obrigação de fazer contra seguradora e concessionária pela falta de entrega de veículo comprado
Manoel Nouzinho da Silva
3.
Ação de resilição de contrato, com restituição de valores pagos, c/c danos morais, de cliente contra loja de móveis
Fernando Homem de Mello Lacerda Filho
4.
Ação redibitória c/c perdas e danos contra concessionária por vício oculto em automóvel semi-novo
Elsimar Santiago de M. Júnior e Rosely Honorato da S. Rossi
5.
Ação de indenização contra hipermercado por acidente na prestação de serviço de transporte/entrega domiciliar
Adailton Gomes de Azevedo Júnior
6.
Ação obrigacional - de fazer - com pedido de tutela antecipada, contra universidade, para expedição de diploma a aluno inadimplente
Francisco Angeli Serra
7.
Ação contra imposição do prazo de utilização dos créditos do celular pré-pago
Danilo Melo da Silva
8.
Ação de reparação de danos contra companhia telefônica que habilitou linha sem conhecimento do autor e negativou seu nome no SPC e no SERASA
Francisco Carlos Costa Amorim
9.
Ação de reparação por danos morais com pedido de indenização contra instituição bancária - Porta giratória
Virginia Zenzen
10.
Ação de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada decorrente de vício não sanado em aparelho telefônico celular
Bruno Fortuna
11.
Pedido de execução de multa contra companhia de energia elétrica
Marta Oliveira Lopes
12.
Ação de indenização por danos morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra empresas que negativaram indevidamente o autor junto ao SPC e SERASA
Julio Honório Giancursi dos Anjos
13.
Ação de cobrança de seguro de acidentes pessoais c/c danos morais em desfavor de seguradora que se recusou a pagar a indenização devida
Yara A. Corrêa Reali
14.
Ação redibitória c/c indenização por perdas e danos, contra revendedora, decorrente de vício na venda de automóvel usado
Alexandre Abussamra do Nascimento e Diogo Silva Nogueira
15.
Reconvenção contra a aplicação da Tabela Price em financiamento de imóvel
Fábia Caetano
16.
Ação de indenização por danos morais c/ pedido de religação de energia elétrica e antecipação de tutela
Walter Djones Rapuano
17.
Contestação à Ação de Indenização ante o Código de Defesa do Consumidor no Juizado Especial Cível
Fabiana Pinfildi Chaguri
18.
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Antecipação de Tutela contra Companhia de Energia Elétrica
Maximilian Canez Fernandes
19.
Ação por cobrança indevida de tarifas telefônicas interurbanas, com pedido de tutela antecipada
Gibson Lima de Paiva e Gleibson Lima de Paiva
20.
Ação de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela, contra administradora de cartões de crédito
Marcello Peral Hamed Humar e Jeferson Luís Feitoza de Britto
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