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Foram encontrados 12 documentos nesta categoria.

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4. Reconhecimento de paternidade - Formas, Legitimidade e Provas
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5. O novo contrato de aprendizagem (Lei nº 10.097/2000)
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6. Breves considerações acerca da suspensão da nacionalidade brasileira e dos filhos de brasileiros na condição de apátridas
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7. As exceções legais ao princípio da imprescritibilidade das ações de estado no regime anterior à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente
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8. Trabalho infantil
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9. A questão da maioridade penal e a Febem
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10. Pensões alimentícias: subsídios para a determinação de seus valores
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11. Os avós e a prestação alimentar
   Sônia Maria Teixeira da Silva

12. Imputabilidade penal (Redução da idade de 18 para 16 anos)
   Sônia Maria Teixeira da Silva

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