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Escritório Online :: Petições :: Direito Criminal
Foram encontrados 49 documentos nesta categoria.

1. Pedido de liberdade provisória em favor de réu preso em flagrante de suposta prática de roubo tentado
   Horlan Real Mota

2. Revogação de prisão preventiva decretada com suporte no art. 366 do CPP
   Lóide Gomes da Silva

3. Alegações finais - Crime do artigo 12 da Lei n° 6368/76 - Entorpecentes
   Aldo Barros Azevedo Luz

4. Pedido de progressão de regime em crime hediondo com base no HC 82.959 do Supremo Tribunal Federal
   Máximo Vinícius Ramos

5. Pedido de autorização judicial para interrupção de gravidez por feto acencéfalo
   Raul Palmeira

6. Alegações finais em processo penal - Não há crime de sonegação fiscal antes do encerramento do processo administrativo tributário
   Antonio Carlos Amaral Leão

7. Habeas Corpus perante a Corte Interamericana em favor de adolescente internado em estabelecimento de ressocialização - Abordagem de diversos temas e institutos ligados à área infante
   Sócrates Spyros Patseas

8. Contra-razões de recurso em sentido estrito em processo-crime por lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor
   Bruno Nascimento Coelho

9. Apelação em processo crime por porte de arma (art. 14 da Lei 10.826/2003)
   Juramir Oliveira de Sousa

10. Pedido de arbitramento de fiança criminal
   Aparecida Simone Gomes Widmer

11. Alegações finais em processo-crime por estelionato
   Juramir Oliveira de Sousa e Adjamilton Pereira de Araújo

12. Alegações finais na Justiça Federal - Apropriação indébita previdenciária
   Roberto Bartolomei Parentoni

13. Revogação de prisão preventiva
   Marta Oliveira Lopes

14. Juntada de procuração - Criminal
   Marta Oliveira Lopes

15. Relaxamento de prisão em flagrante
   Maria Aparecida da Silva

16. Alegações finais em ação penal por crime de roubo (art. 157, § 2º, inc. I, do Código Penal) - Requerimento de absolvição ou fixação de pena mínima, por falta de provas
   Roberto Bartolomei Parentoni

17. Alegações finais em crime de homicídio - Tese de absolvição por falta de provas
   Roberto Bartolomei Parentoni

18. Habeas corpus contra prisão preventiva do réu decretada na sentença de pronúncia
   Ana Gentil

19. Recurso em sentido estrito interposto contra a rejeição de queixa-crime
   Paulo Andreatto Bonfim

20. Queixa-crime por calúnia e difamação no local de trabalho
   Paulo Andreatto Bonfim

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